As presentes Condições Gerais de Contratação são acordadas entre a Sabooks Editora, com o número de contribuinte 118853198, com sede na Rua Rodrigo Gonçalves Lourenço, Nº 6C, 2715-394 Almargem do Bispo, Sintra, daqui em diante designada por Sabooks Editora, e a pessoa singular que pretenda utilizar e efectuar compras no sítio electrónico www.lusodidacta.pt, daqui em diante designado por Cliente.
Ao utilizar e efectuar compras no sítio electrónico www.lusodidacta.pt, o Cliente reconhece e aceita as presentes Condições Gerais de Contratação.
A Sabooks Editora reserva-se o direito de alterar as Condições Gerais ora descritas, sem qualquer aviso prévio, procedendo à publicação das mesmas alterações no sítio electrónico www.lusodidacta.pt.
1 - Objecto e âmbito de aplicação
As condições ora descritas visam definir as condições gerais de contratação estabelecidas entre a Sabooks Editora e o Cliente, para a utilização e aquisição de produtos no sítio electrónico www.lusodidacta.pt, desde o acto da encomenda até à entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre a Sabooks Editora e o Cliente.
2 - Informação sobre conteúdos
As imagens, informações e outros conteúdos disponibilizados no sítio electrónico www.lusodidacta.pt são propriedade exclusiva da Sabooks Editora e destinam-se ao uso particular do Cliente, sendo proibida a sua reprodução, transferência, distribuição e armazenamento sem autorização prévia escrita da Sabooks Editora.
As imagens disponibilizadas dos produtos são meramente ilustrativas, pelo que se recomenda a consulta dos items “ampliar” e “ver índice” disponibilizados no sítio electrónico antes de ser confirmada a encomenda pelo Cliente.
A Sabooks Editora reserva-se o direito de alterar as informações associadas a cada produto e outros conteúdos disponíveis no sítio electrónico www.lusodidacta.pt, sem qualquer aviso prévio.
Todas as informações sobre os produtos e demais conteúdos disponibilizados no sítio electrónico www.lusodidacta.pt, bem como todas as comunicações realizadas com o Cliente após a encomenda encontram-se redigidas na língua portuguesa e obedecem à legislação aplicável vigente em Portugal.
3 - Encomendas
Para utilizar e efectuar compras de produtos no sítio electrónico www.lusodidacta.pt, o Cliente terá de proceder ao respectivo registo no mesmo sítio, preenchendo os campos obrigatórios no formulário disponibilizado para o efeito. Após o registo, o Cliente deverá adicionar ao seu carrinho de compras cada um dos produtos que pretende encomendar e seguir as instruções para finalizar a encomenda.
A encomenda dos produtos no sítio electrónico www.lusodidacta.pt considera-se concluída após a respectiva validação e confirmação pela Sabooks Editora, que enviará um e-mail automático de recepção da encomenda, utilizando para o efeito o endereço electrónico indicado no formulário pelo Cliente.
Caso os dados facultados pelo Cliente não estejam correctos, poderá o mesmo rectificá-los ou anular a encomenda, no prazo máximo de 3 dias após a confirmação da encomenda pela Sabooks Editora, através de comunicação electrónica para o endereço electrónico geral@sabooks.pt.
4 - Preços
Os preços constantes do sítio electrónico www.lusodidacta.pt encontram-se descritos em euros e incluem os impostos aplicáveis no dia do pedido. Qualquer alteração legislativa que implique a alteração nos referidos impostos refletir-se-á no preço dos produtos.
A Sabooks Editora reserva-se o direito de alterar os preços associados a cada produto, sem qualquer aviso prévio.
5 - Descontos e Promoções, Saldos e outras Vendas com Redução de Preço
OS saldos, promoções, descontos ou condições especiais aplicáveis aos preços dos produtos comercializados (vendas em outlet) no sítio eletrónico www.lusodidacta.pt serão definidas pela Sabooks Editora em obediência à legislação portuguesa aplicável.
Entende-se por saldos as campanhas de redução de preço identificadas como tal no sítio electrónico www.lusodidacta.pt, destinadas ao escoamento acelerado de produtos comercializados pela Sabooks Editora e realizadas especialmente para o efeito, apresentados sob a forma de redução percentual a incidir sob o preço do produto visado, sendo exibido de igual forma o preço anteriormente praticado e o preço com a redução, sem a aplicação do IVA e dos custos adicionais referentes a portes de envio e outros custos de entrega.
Entende-se por descontos ou promoções as restantes iniciativas para a venda com redução de preço dos produtos identificadas como tal no sítio electrónico www.lusodidacta.pt, não cumuláveis com a realização de saldos, apresentadas sob a forma de redução percentual a incidir sobre o preço do produto visado, sendo exibido de igual forma o preço anteriormente praticado e o preço com a redução, sem a aplicação do IVA e dos custos adicionais referentes a portes de envio e outros custos de entrega.
Os descontos ou promoções têm um período determinado de vigência, cujo início e fim são igualmente exibidos no sítio eletrónico www.lusodidacta.pt, em separador àqueles respeitante.
Cabe à Sabooks Editora definir a oportunidade de realização de tais saldos ou promoções e descontos no decurso do ano, sem qualquer aviso prévio.
Compromete-se a Sabooks Editora a manter as reduções de preços publicitadas a cada compra cujo pagamento seja efectuado por Multibanco, Cartão de Crédito ou Paypal, desde que tal pagamento seja concretizado no prazo máximo de 3 dias desde a data da encomenda.
6 - Formas de Pagamento
O pagamento dos produtos adquiridos no sítio electrónico www.lusodidacta.pt pode ser efectuado através de cartão de crédito (Visa e Mastercard), através da entidade Paypal, ou por Multibanco, através da Mastrear entidade Easypay.
A modalidade de pagamento por cheque pré-datado não é permitida para as compras efectuadas através do sítio electrónico www.lusodidacta.pt.
7 - Entregas
Os produtos adquiridos serão entregues em qualquer ponto do território nacional, Portugal Continental e Regiões Autónomas, na morada indicada pelo Cliente no formulário electrónico de encomenda.
As encomendas serão expedidas no prazo máximo de 2 dias úteis dia após o pagamento dos produtos, salvo motivo de força maior, e sempre que os mesmos se encontrem disponíveis em stock.
Os valores dos portes e da expedição são suportados pelo Cliente.
8 - Disponibilidade
A Sabooks Editora respeita os prazos para a entrega dos produtos encomendados desde que haja disponibilidade de stock.
Na circunstância de um dos produtos encomendados não estar disponível em stock, a Sabooks Editora entrará em contacto com o cliente por e-mail num prazo máximo de 3 dias a partir da data da encomenda, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. Caso o Cliente decida anular a encomenda, o mesmo será reembolsado das quantias despendidas.
Os prazos indicados para a entrega dos produtos referem-se a dias úteis.
A Sabooks Editora não se responsabiliza por quaisquer atrasos nas entregas das encomendas, quando os mesmos forem causados por motivos que não lhe sejam imputáveis, nomeadamente motivos de força maior.
9 - Cancelamentos, Devoluções e Trocas
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.
A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.
Todos os produtos poderão ser devolvidos ou trocados no prazo de 15 (quinze) dias após a recepção dos mesmos desde que as respectivas embalagens não tenham sido abertas e/ou os respectivos selos de garantia não tenham sido retirados ou violados, devendo o Cliente contactar a Sabooks Editora para o efeito, através do endereço electrónico geral@sabooks.pt, ou por telefone para o número 926803798 (dias úteis das 9h às 18h).
Relativamente a defeitos de impressão ou outros gráficos, as devoluções dos produtos apenas serão aceites enquanto as respectivas edições se mantiverem no mercado.
10 - Reclamações ou Sugestões
Qualquer reclamação ou sugestão relacionada com os serviços da Sabooks Editora deverá ser comunicada à mesma por escrito para o endereço electrónico geral@sabooks.pt ou para Sabooks Editora, de Eduardo Albernaz, Rua Rodrigo Gonçalves Lourenço, Nº 6C, 2715-394 Almargem do Bispo | Sintra.
11 - Responsabilidades
Todos os produtos comercializados pela Sabooks Editora no sítio electrónico www.lusodidacta.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa vigente aplicável e são apresentados e descritos com a maior exactidão possível.
A Sabooks Editora não é responsável por quaisquer prejuízos causados por interrupções, avarias, vírus informáticos ou outras situações associadas ao sistema operativo informático ou à rede da internet que impeçam temporariamente o acesso, a navegação e a finalização das encomendas no sítio electrónico www.lusodidacta.pt
12 - Obrigações dos Utilizadores e Clientes
O Cliente obriga-se a respeitar e a cumprir as presentes condições gerais ao utilizar o sítio electrónico www.lusodidacta.pt.
O Cliente é responsável pela exactidão e veracidade dos dados e informações comunicados à Sabooks Editora, obrigando-se a actualizar a sua conta no sítio electrónico www.lusodidacta.pt quando os mesmos sofram qualquer alteração.
A Sabooks Editora reserva-se o direito de eliminar qualquer registo de utilizador ou conta de Cliente, caso o mesmo utilize o sítio electrónico www.lusodidacta.pt para outros fins que não os previstos nas presentes condições gerais.
13 - Prova
Os registos informatizados constantes na base de dados da Sabooks Editora referentes às transacções comerciais efectuadas através do sítio electrónico www.lusodidacta.pt constituem prova das comunicações, encomendas, pagamentos e situações pós-venda produzidas entre as partes contratantes.
14 - Protecção e Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento informatizado dos dados recolhidos é feito no cumprimento da legislação sobre protecção de dados e os mesmos destinam-se ao uso exclusivo da Sabooks Editora, visando o processamento de encomendas, entrega ao Cliente dos produtos adquiridos e comunicação com o Cliente nas diversas situações que possam ocorrer após a venda.
A Sabooks Editora obriga-se a não divulgar a terceiros os dados recolhidos no sítio electrónico www.lusodidacta.pt , assumindo todas as precauções relativamente à protecção dos mesmos.
A Sabooks Editora não será responsabilizada pelo acesso ou uso indevido dos dados recolhidos por terceiros não autorizados, quando tal circunstância não lhe seja imputável.
15 - Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos e tecnologia utilizada no sítio electrónico www.lusodidacta.pt são propriedade exclusiva da Sabooks Editora, de Eduardo Albernaz, com o número de contribuinte 118853198, com sede na Rua Rodrigo Gonçalves Lourenço, Nº 6C, 2715-394 Almargem do Bispo | Sintra.
O Cliente que disponha de um site pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link directo à homepage sítio electrónico www.lusodidacta.pt, deve obrigatoriamente pedir autorização à Sabooks Editora. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao sítio electrónico www.lusodidacta.pt e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da Sabooks Editora.
16 - Acordo Total
As presentes condições gerais de contratação constituem o acordo total entre as partes em referência (Sabooks Editora e Utilizador ou Cliente).
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Contratação será submetido ao tribunal português competente.
17 - Legislação Aplicável
Às condições de contratação ora apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
18 - A V I S O - (Lei nº 144/2015)
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
CICAP - CENTRO NACIONAL DE INFORMALJÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Telefones: 213847484/ 707788787